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Eduardo Sefer, Advogado

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Advogado, com experiência em Direito Empresarial e Civil. Especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Formado na secular Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor de História nas horas vagas.

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Notícia · há 2 anos
Negociando com Vespas

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Eduardo Sefer, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Da arte do direito

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Comentário · há 25 dias

Crowd Manipulation: o caso GameStop

GEN Jurídico · mês passado
“A atuação com o objetivo deliberado de influir no regular funcionamento do mercado pode caracterizar ilícitos administrativos e penais” - exceto se você for um Hedge Fund ou um especulador multibilionário. Quando vejo a histeria provocada pelo ataque dos sardinhas, me recordo que não sucedeu uma fração disso quando Soros, na década de 1990, mandou a libra esterlina para as cucuias. Ademais, necessário ponderar, a CVM não tem competência para estabelecer, por Instrução Normativa, sanções penais de qualquer natureza.
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Comentário · há 4 meses

Juiz determina “estupro culposo” e gera revolta no caso Mari Ferrer

Juri Descomplica · há 4 meses
Meu caro, isso se chama heterodoxia. Ou há consenso, ou não há. Essa figura de "estupro marcado", estupro não é. As evidências apontam que a vítima não estava em condições de consentir, e que o autor seguiu a vítima até o recinto. É preciso se examinar tudo, , mas a condução deste processo foi absolutamente terrível, em todos os aspectos.
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Comentário · há 5 meses

Caso Magazine Luiza, parte 02: Defensor Público pede multa de R$ 10.000.000 contra a Rede Varejista.

Silvimar Charlles · há 5 meses
Sou do humilde parecer que a discriminação - de qualquer natureza - faz parte do exercício da liberdade humana. Salvo no que concerne a dano objetivo às vidas e propriedades de outrem, não se faz merecedora de regulação de qualquer natureza.

Dito isto, o Brasil possui uma legislação rigorosa para combater a discriminação racial - a Lei Afonso Arinos. Possui também algumas excepcionalidades incongruentes - na qual a discriminação é empregada como política social - a mais notável sendo a política de Cotas Raciais.

Não vou debater esta exceção. Já o fiz, em outras oportunidades. Mas os limites parecem bastante claros - ela não se estende a particulares, ou a certames promovidos por particulares. Um empresário não pode invocá-la para selecionar suas preferências raciais. Ela é uma medida dirigida pelo estado, com escopos definidos pelo estado, e regra geral, aplicável ao estado, e a quem mais for estabelecida.

Como uma exceção à Lei Afonso Arinos, tudo que está além dos limites da exceção estabelecida é ilegal. Então, sim, o defensor está certíssimo.
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Gustavo Carvalho Espindola, Advogado
Gustavo Carvalho Espindola
Comentário · há 9 dias

O Cartório pode exigir que o Advogado declare renúncia a honorários para fins de concessão de gratuidade?

Julio Martins · há 9 dias
Dr. Júlio há de se fazer uma diferença importante que muitos (inclusive juízes, infelizmente) não sabem: uma coisa é a assistência judiciária gratuita (feita pela defensoria pública) e outra é a justiça gratuita (art. 98, CPC).

Na primeira, há verdadeira prestação de serviços jurídicos aos hipossuficientes para que se o estado possa efetivar direitos de pessoas pobres, humildes, que não tem condições financeiras de pagar um advogado particular.

Por outro lado, a justiça gratuita NADA tem a ver com o papel desempenhado pelos defensores públicos. Trata-se, na verdade, de verdadeira ISENÇÃO tributária. Explico: o juiz, ao verificar que a parte não possui condições financeiras (presunção de quem solicita) de arcar com os ônus da taxa judiciária (espécie de tributo) concede a benesse para a parte.

Então veja: é completamente possível que, na prática, uma parte tenha condições financeiras de pagar um advogado; mas, se for para arcar com as taxas judiciárias não conseguirá manter seu sustento de forma habitual. É de bom alvitre lembrar que as taxas judiciárias inicias e, muitas recursais, são caras e dependem do valor da causa!

Ex: aqui no ceará, uma ação de cobrança de uns 50-60mil reais dá uns 2-3mil reais de taxas judiciárias. Portanto, é possível que a parte possua 2-3 mil reais para contratar um advogado mediano; mas se for para pagar o advogado e mais as taxas judiciárias, o valor que desembolsará para exercer seu direito de ação poderá extrapolar o valor do razoável para tanto.

É isso. Um forte abraço!
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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo · há 12 dias

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