Sobre mim

Advogado, com experiência em Direito Empresarial e Civil. Especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Formado na secular Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor de História nas horas vagas.

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Eduardo Sefer, Advogado
Eduardo Sefer
OAB 40.821/PE VERIFICADO
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PRO
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Comentários

(1.029)
Eduardo Sefer, Advogado
Eduardo Sefer
Comentário · há 16 dias
Algumas correções, de alguém que já militou nessas plagas.
01. O passado mítico é dispensável. "Pureza", também. O Nacional-Socialismo alemão abraçou essa filosofia - por influência do esoterismo e misticismo, correntes em seu contexto - mas não o Fascismo Italiano, o Integralismo Brasileiro e Português, ou o Falangismo Espanhol. O Fascismo é essencialmente futurista, mas diferentemente do Comunismo, não é iconoclasta; não quer demolir uma sociedade e construir outra do zero, mas moldar a presente para um "futuro melhor".
02, 03 e 04. A lógica do fascismo é o estabelecimento de uma unidade de toda sociedade, sem a qual pereceria competindo entre si. A dissidência, dentro desse plano, é vista como uma ameaça existencial para a sociedade - e passa a ser tratada como uma ameaça. Não se trata de adotar inimigos imaginários, mas transformar oponentes em inimigos. Há uma ratio aqui. É incorreta, e afronta a moral civilizada, mas não é "irracional" (ademais, a consideração atribuída a Hitler não consta no Mein Kampf).
05. Isso está absolutamente incorreto. Do início ao fim. O fascismo é radicalmente igualitário - e como todo igualitarismo radical, busca promover a igualdade pela força. Despreza a hierarquia. Acredita que a excelência, o êxito e o sucesso é um direito natural de todos. O resultado natural, como suas contrapartes na esquerda, é a vitória da mediocridade sobre a excelência. Recomendo ao autor desta impostura uma leitura de Ortega y Gasset, "A Rebelião das Massas". Ou da Carta do Trabalho, de Mussolini. Ou da
CLT, cujo original era cópia escarrada da anterior.
06. Não entendi esse tópico. Mas cumpre que se entenda: o medíocre não sabe o lugar que lhe cabe. Se a Fortuna não lhe é benemerente, torna-se fácil culpar outros por tal condição. Como culto da mediocridade - característico do igualitarismo - o fascismo louva o homem comum, e atira a culpa de sua condição a terceiros.
07. Aqui caberia uma análise sobre Carl Schmitt. Não vi pertinência alguma nas considerações sobre os EUA. O uso do estado como meio de repressão é característico de uma filosofia que não admite dissidência de qualquer natureza, e a considera como uma ameaça à coletividade.
08. Como pontuei no início, o fascismo é revolucionário, mas não iconoclasta. Não se quer reinventar a roda - nem a família. Como "família patriarcal" foi um conceito que apareceu na década de 1960, fruto da segunda onda do feminismo, então não se comete aqui apenas uma impostura, mas um anacronismo particularmente grotesco. O homossexualismo era crime na maior parte dos EUA até a década de 1980, e na Grã-Bretanha até a década de 1970 - ambas democracias liberais. Na URSS, foi sempre ilegal, e na China, descriminalizado só em 1997.
09. A oposição entre cidade e campo é um tema muito caro à sociologia, e que não pode ser tratado de forma leviana, ou pior, prepotente. O fascismo idealiza o campo, em parte, por uma leitura simplista dos fenômenos econômicos, e em parte, pela crença que o corpo social pode não apenas se portar como uma unidade, mas como uma unidade autossuficiente. O fascismo vê no homem comum o pilar fundamental da sociedade - e qual o mais comum dos homens, senão o camponês? O que alimenta a nação com seu suor e trabalho? O maoísmo efetuou o mesmo raciocínio, e vimos no que deu.
10. Errado. Do início ao fim. Os fascistas, assim como os comunistas, crêem que o trabalho é a unívoca fonte de riqueza da sociedade. Uma leitura econômica errada. E assim chegam a conclusões muito próximas: lucro e juros consistem em roubo e espoliação do trabalhador. Diferentemente dos comunistas, não consideram a propriedade privada, mas acreditam fundamentalmente que ela deve estar a serviço da coletividade. O conceito de "função social da propriedade", originário da Constituição Alemã de 1919, ganhou corpo, forma e conteúdo sob o fascismo. Na Alemanha e Itália, todas as empresas estavam submetidas à intervenção direta do estado, através de gestores e supervisores nomeados. Os sindicatos se tornaram instrumentos de poder sob o Estado Social. A premissa é que a atividade produtiva beneficiasse a sociedade como um todo, especialmente o trabalhador, não simplesmente o empresário, e nunca, jamais, o usurário e o banqueiro. A prática bancária foi virtualmente proscrita, o livre mercado foi varrido do mapa, a atividade econômica foi colocada sob planejamento central, o consumo das famílias passou a ser subsidiado, e os sindicatos passaram a integrar a estrutura de estado. O fascismo tem no capitalismo sua maior negação: a realidade concreta, onde excelência e prosperidade não são direitos de todos.

O fascismo, assim como seus congêneres e parentes dos dois lados do espectro político, como o comunismo, o socialismo, o populismo e a social-democracia, é um daqueles sonhos visionários com soluções simples - que criam pesadelos brutalmente concretos, usualmente o oposto diametral do que se desejava. Fruto da ignorância econômica e sociológica, são corrigíveis com informação e experiência. Não é admissível que a humanidade esteja condenada a sempre repetir os mesmos erros, pela mesma ignorância.

Recomendações

(5.315)
Igor R., Bacharel em Direito
Igor R.
Comentário · há 27 dias
Acho que todas as análises pautadas em dicotomias deveriam estar ultrapassadas em relação à discussão em torno dos direitos trabalhistas. Tanto “direita x esquerda”, quanto “comunismo x ‘neoliberalismo’” (este que sequer existe) ou “mercado x trabalhador” (essa última é a pior de todas).

Tudo é unificado em uma dinâmica chamada economia. Se a economia prospera, há o aumento da produção de riqueza, da renda média, da possibilidade do estado — via arrecadação — promover políticas públicas de combate à desigualdade; por outro lado, se a economia quebra, há desemprego, miséria, fome, mortes... mercado e trabalhadores dependem exclusivamente da economia.

Por isto, tudo depende do comportamento da economia. Não existe como dissociar a economia da economia familiar, por exemplo. Se o mercado quebra, os provedores daquela economia familiar não terão mais renda. E o que se faz quando não tem mais dinheiro?

Durante o período de quarentena, o Brasil está aumentando exponencialmente seu desemprego. O direito trabalhista, mesmo “vilipendiado”, não socorre o desempregado. Para estes, cabe o alento de conseguir qualquer coisa que lhe provenha a comida em casa. E não está na teoria do direito do trabalho essa salvação, mas na realidade da economia. Por isto, não adianta ficarmos conjecturando suposições de direitos violados, de “básico” da necessidade do trabalhador, de ter um direito trabalhista maior que de países ricos e desenvolvidos: a realidade econômica é impiedosa, e vai agir querendo ou não, por isso é crucial discutí-la. Todos nós somos agentes econômicos, portanto, o que iremos fazer para sustentar aquilo que nos provém?

Por isto que discussões em cima de dicotomias deveriam ser ultrapassadas. Aliás, em economias desenvolvidas elas já são, mas se mantém enraizadas em economias subdesenvolvidas — são, inclusive, características políticas que mantém países nesta condição econômica. No dia seguinte do dia do trabalhador, essa reflexão deveria ser feita por todos: empresários, trabalhadores e teóricos do direito do trabalho.

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